O abuso de direito das redes sociais quando fazem bloqueios indevidos
- Pedro Romanelli
- 30 de mar. de 2023
- 8 min de leitura
As redes sociais se tornaram uma parte integral de nossas vidas e têm desempenhado um papel importante na forma como nos comunicamos e compartilhamos informações.
No entanto, com o aumento do uso das redes sociais, também há um aumento no abuso de direito quando se trata de bloqueios indevidos de contas e conteúdo.
O bloqueio indevido de contas e conteúdo é um problema crescente que pode afetar gravemente a liberdade de expressão e a capacidade das pessoas de se conectarem e interagirem online.
Neste texto, discutiremos os problemas associados ao abuso de direito das redes sociais e os possíveis caminhos para solucionar essa questão.
Os impactos do bloqueio indevido de contas e conteúdo nas redes sociais
As redes sociais têm um papel importante na forma como nos comunicamos e compartilhamos informações.
Porém, o abuso de direito nas redes sociais, quando fazem bloqueios indevidos de contas, pode afetar negativamente a liberdade de expressão e limitar o acesso à informação.
O bloqueio indevido de contas e conteúdo é um problema crescente, que pode ter impactos significativos na sociedade, principalmente entre aqueles que possuem a rede social como trabalho.
Um dos principais impactos do bloqueio indevido de contas nas redes sociais é a limitação da liberdade de expressão.
Em muitos casos, as redes sociais bloqueiam contas por razões arbitrárias ou sem uma análise cuidadosa do conteúdo, o que pode levar a uma censura indevida e prejudicar a capacidade das pessoas de se expressarem livremente.
Além disso, as redes sociais podem bloquear contas de influenciadores sociais, empresas, entre outros.
Isso faz com que essas pessoas que trablham com as redes sociais, tenham a sua subxistência comprometida, pois nunca é dado ao usuário a pobbilidade de defesa, se quer apontam qual diretriz foi infringida por aquela conta.
Nessa esteira, erifica-se a ausência da ampla defesa, uma vez que são atitudes abusivas.
O bloqueio indevido de contas também pode ter um impacto negativo na reputação de pessoas e empresas.
Quando uma conta é bloqueada, pode ser interpretado como uma indicação de que o conteúdo publicado era inadequado ou ilegal, mesmo que isso não seja verdade.
Isso pode levar a uma perda de confiança e credibilidade, o que pode ter consequências negativas na vida pessoal e profissional das pessoas.
Outro impacto significativo do bloqueio indevido de contas nas redes sociais é a limitação do acesso à informação.
As redes sociais desempenham um papel importante na disseminação de informações e na conectividade entre as pessoas.
Quando as contas são bloqueadas indevidamente, o acesso a informações importantes pode ser interrompido, impedindo a troca de ideias e a colaboração entre as pessoas.
Quando as redes sociais bloqueiam contas indevidamente, isso pode levar a uma erosão da confiança nas plataformas online e na capacidade das pessoas de se conectarem e se expressarem livremente.
Isso pode prejudicar ainda mais a integridade das redes sociais e a capacidade de fornecer um ambiente seguro e aberto para as pessoas compartilharem informações.
Em resumo, o bloqueio indevido de contas nas redes sociais pode ter impactos significativos.
É importante que as redes sociais abordem esse problema de forma adequada, por meio da implementação de políticas justas e transparentes de bloqueio de contas e conteúdo.
Possíveis caminhos para solucionar essa questão
Existem alguns caminhos possíveis para solucionar a questão do bloqueio indevido de contas nas redes sociais.
Um dos caminhos é a adoção de políticas mais claras e justas para o bloqueio de contas e conteúdo, que levem em consideração os direitos de liberdade de expressão e acesso à informação.
As políticas devem ser transparentes, explicando claramente as regras para o bloqueio de contas e conteúdo, e devem ser aplicadas de forma consistente, sem discriminação.
Outro caminho possível é a implementação de mecanismos de revisão para os bloqueios indevidos de contas.
Isso pode incluir a criação de métodos de revisão que possam avaliar os casos de bloqueio de contas e conteúdo de forma mais justa e equilibrada.
Além disso, as redes sociais também podem investir em tecnologias avançadas para detectar e prevenir o bloqueio indevido de contas e conteúdo.
Isso pode incluir o uso de algoritmos de inteligência artificial que possam identificar e avaliar o conteúdo em tempo real, evitando bloqueios indevidos.
Outro caminho possível é a conscientização e a educação das pessoas sobre seus direitos online.
É importante que as pessoas saibam quais são seus direitos e como podem se proteger de bloqueios indevidos de contas e conteúdo.
As redes sociais podem desempenhar um papel importante nessa conscientização, fornecendo informações claras e acessíveis sobre as políticas de bloqueio e os direitos dos usuários.
Esses padrões devem levar em consideração as diferentes realidades e contextos culturais ao redor do mundo, garantindo que as políticas de bloqueio sejam aplicadas de forma justa e equilibrada em todos os lugares.
Em resumo, existem diversas possibilidades para solucionar a questão do bloqueio indevido de contas nas redes sociais, incluindo a adoção de políticas mais claras e justas, a implementação de mecanismos de revisão.
É importante que as redes sociais abordem essa questão de forma aberta e transparente, sempre permitindo a ampla defesa ao usuário que tenha tido a conta bloqueada ou desativada.
É possível recuperar conta em rede social judicialmente?
Sim, em alguns casos, é possível recuperar uma conta em rede social judicialmente.
Se a conta foi bloqueada indevidamente pela rede social, o proprietário da conta pode entrar com uma ação judicial para tentar recuperá-la.
No entanto, é importante destacar que essa é uma medida extrema e que deve ser tomada apenas em casos excepcionais, quando todas as outras opções para recuperar a conta foram esgotadas.
É recomendável tentar meios tradicionais para resolver o problema, como entrar em contato com a rede social e explicar a situação, enviar documentos comprovando a propriedade da conta, ou utilizar os mecanismos internos de recurso da própria rede social.
Caso essas tentativas não tenham sucesso e a pessoa acredite que seus direitos foram violados, ela pode buscar a ajuda de um advogado especializado em direito digital para avaliar a viabilidade de uma ação judicial para recuperar a conta.
É importante lembrar que cada caso é único e deve ser avaliado de acordo com suas circunstâncias específicas.
Por isso, é essencial buscar orientação profissional para tomar a melhor decisão em relação à recuperação de uma conta em rede social.
DECISÕES FAVORÁVEIS DE RECUPERAÇÃO DE CONTA JUDICIALMENTE
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. CONTA NO INSTAGRAM DESATIVADA PELO RÉU. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA EM DESACORDO COM OS TERMOS DE USO E DIRETRIZES DA COMUNIDADE. ÔNUS QUE INCUMBIA AO RÉU. CONTA UTILIZADA PARA FINS PROFISSIONAIS. CONDUTA ABUSIVA. DEVER DE REATIVAÇÃO DA CONTA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO. CONTA PERMANENTEMENTE DELETADA. FATO NÃO COMPROVADO. CUMPRIMENTO DEVIDO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA SENTENÇA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. MULTA COMINATÓRIA LEGAL E NÃO EXCESSIVA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABALO ANÍMICO NO CASO CONCRETO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. Ao oferecer o aplicativo de mensageria e/ou rede social, nos termos do regime democrático, em que o acesso e uso da internet constitui-se como Direito Fundamental, a imposição de sanções privadas demanda a observância da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais (SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018; (...), Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006). Segue-se que a aplicação de sanções depende da criação de mecanismos mínimos de garantias ao usuário/consumidor, dentre eles os relativos à ampla defesa, ao contraditório, inseridas no contexto do Devido Processo Legal. Assim é que, às relações vinculadas à internet, ainda que de caráter privado, o suporte fático-documental necessário à justificação da aplicação de sanções em decorrência da violação dos Termos e Condições, demanda a definição da "causa" e da possibilidade de "impugnação". Embora os "Termos e Condições" sejam válidos, a atribuição de violação exige a comprovação mínima da efetiva ocorrência. A alegação genérica de violação das regras, desprovida de suporte fático, mostra-se inválida. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5013523-78.2021.8.24.0045, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Alexandre Morais da Rosa, Terceira Turma Recursal, j. 07-10-2022)
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Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência em parte. Recursos das partes. Apelo da ré: bloqueio das contas por suposta violação dos termos e condições de uso. Ato arbitrário ante a não comprovação de qualquer justificativa. Relação de consumo. Ré que não se desincumbiu do ônus de comprovar a inviolabilidade e segurança de sua plataforma ou demonstrou culpa exclusiva do autor (art. 6º, VIII, do CDC). Apelo do autor: danos morais. Cabimento. Perda econômica e situação constrangedora a causar abalo e prejuízos. Dano "in re ipsa". Indenização arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a data da sentença e juros de mora a partir da citação. Pedido do autor para que a ré se abstenha de desativar anúncios sem justificativas: medida extrema que impede o cumprimento dos Termos de Violação de Publicidade, sendo imprescindível submeter à análise judicial eventual insurgência do usuário dos serviços. Pedido de exibição de todos os registros eletrônicos atrelados à suposta violação. Provedor de aplicação que está isento de responsabilidade pelo não armazenamento dos registros de acesso quando decorridos seis meses do uso da aplicação, consoante exegese conjunta dos artigos 15 e 17 da Lei nº 12.965/2014. Caso específico dos autos que o descumprimento de tais regras pela ré implicaria em conversão em perdas e danos, todavia, não se verifica prejuízo ao autor pela ausência de armazenamento das informações, haja vista ter-lhe sido concedida tutela de urgência para restabelecimento das contas e a sentença lhe foi favorável. Recurso da ré não provido e recurso do autor provido em parte, para condenar a ré à indenização por danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a data da sentença e juros de mora a partir da citação. Em face da alteração da condenação, e considerando-se o decaimento mínimo dos pedidos pelo autor, carreia-se à ré a totalidade dos ônus sucumbenciais (artigo 86, § único do CPC), condenando-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor em 20% sobre o valor atualizado da condenação, observando-se os critérios estabelecidos pelo artigo 85, §2º, do CPC, já considerada a majoração determinada pelo artigo 85, § 11, do mesmo Código. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE E RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. Apelação Cível / Prestação de Serviços. Alfredo Attié. São Paulo; 27ª Câmara de Direito Privado; 29/03/2023.
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Ementa: APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos. Sentença de procedência. RESTABELECIMENTO DA CONTA DE USUÁRIA DO APLICATIVO "INSTAGRAM" INDEVIDAMENTE BLOQUEADA. Abstenção de novos bloqueios e suspensões de acesso. Matéria discutida e resolvida no julgamento de anterior agravo de instrumento. Impossibilidade de rediscussão. Preclusão. Art. 1.009, § 1º, CPC. RELAÇÃO DE CONSUMO. Não comprovadas a inexistência do defeito do serviço prestado, ou a culpa exclusiva da vítima ou de terceiros como causa do evento danoso. Falha na prestação do serviço. Demora injustificada para recuperação da conta. Responsabilidade objetiva por fato do serviço prestado pela ré não elidida. Artigo 14 do CDC. Reparação por lucros cessantes tal qual demonstrada durante a fase instrutória e não impugnada especificamente pela ré-apelante. DANO MORAL CONFIGURADO. Hipótese revelada nos autos que extrapola os meros transtornos ou aborrecimentos do cotidiano. Abalo da imagem e da reputação da autora perante o mercado e sua clientela além do impedimento do regular exercício da atividade. Desvio produtivo da consumidora. Perda do tempo útil para obtenção da resolução do problema que, na espécie, extrapolou o limite aceitável (somente após o deferimento da tutela de urgência, quando transcorrido cerca de hum ano da primeira suspensão indevida do perfil de acesso). Inequívoco descaso com a situação da consumidora, que se conformou com a sentença. Mantido o "quantum" indenizatório arbitrado (R$ 2.000,00). Razoabilidade e proporcionalidade na hipótese específica. Caráter reparatório e de desestímulo ao ofensor, sem que haja enriquecimento sem causa. Sentença mantida. Recurso desprovido.29/03/2023 / Apelação Cível / Prestação de Serviços. Lidia Conceição. São Paulo. 36ª Câmara de Direito Privado. 29/03/2023
Pedro Henrique Romanelli Sampaio
Advogado - OAB/MG 189.269
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- Texto:
Pedro Henrique Romanelli Sampaio
Advogado - OAB/MG 189.269
Professor - Pós Graduando em docência jurídica
Especialista em Direito Digital e Consumidor.
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